Presidentes do Brasil (1967 - 1969)

Costa e Silva

Se por um lado o Governo de Castelo Branco (1964-1967) marcou por mostrar a faceta repressiva da Ditadura Militar, mesmo que sob pretexto de ser temporária, o governo de Arthur Costa e Silva  foi o principal responsável pela institucionalização do regime autoritário.

Assumindo a presidência em março de 1967, Costa e Silva era conhecido pelas suas ideias radicais de direita enquanto Ministro da Guerra do governo anterior. Ele criticava com tom mordaz o alastramento de grupos oposicionistas e cobrava bastante para que atitudes drásticas fossem tomadas. Foi durante seu governo que a Ditadura deu os primeiros passos para legitimar seu caráter repressivo.

Durante o governo Costa e Silva, diversos grupos transgressores com inclinação aos ideais esquerdistas surgiram. Membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que foi posto na ilegalidade assim que a ditadura se consolidou, eram a favor da luta armada contra os militares para implantar o sistema socialista através da ‘guerra revolucionária’. Alguns militantes chegaram a organizar atos de sequestro ou roubo a bancos para confrontar com os militares.

Por outro lado, Carlos Lacerda, agitador político que outrora havia apoiado o Regime Militar para depor seu rival político João Goulart (Jango)  do poder, articulava um movimento de oposição conhecido como Frente Ampla. Ele contava com o apoio dos ex-presidentes exilados Juscelino Kubitschek e, com algum tempo depois, o próprio Jango, para exigir o retorno das eleições diretas, o direito de anistia política e a restauração do regime democrático.

Os estudantes também formaram um grande grupo de resistência à Ditadura Militar. Após ser colocada na ilegalidade por mostrar tendências esquerdistas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) se articulou clandestinamente, organizando passeatas e exigindo o restabelecimento do sistema democrático. Os universitários eram contra o acordo do Ministério da Educação (MEC) com uma instituição americana (o USAID) para controlar o sistema educacional do país, que estava inclinado à privatização.

Com a morte do estudante Edson Luís Lima Souto por um militar no Rio de Janeiro, no início de 1968, a UNE intensifica seus protestos contra o regime, chegando a organizar a Passeata dos 100.000 na capital carioca pedindo o fim da Ditadura.

Costa e Silva, apesar de ficar irritado com as vozes da oposição, por vezes mostrou-se adepto ao retorno da democracia, inclusive chegando a conversar com os líderes estudantis Franklin Martins e José Dirceu. Entretanto, nenhum pedido dos estudantes foi acatado e, em 13 de dezembro de 1968, ele acabaria de vez com as reivindicações promulgando o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que permitia que líderes contrários ao regime fossem perseguidos, torturados e presos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Além do mais, os presos políticos não tinham direito ao recurso do habeas corpus, fazendo com que as liberdades individuais e direitos constitucionais fossem suspensos.

Após contrair um derrame cerebral em 1969, Arthur Costa e Silva foi afastado do governo. Seu vice, Pedro Aleixo, chegou a ser cogitado a substituí-lo no governo, mas os militares decidiram organizar uma Junta Militar Governativa, que seria provisória, até que o próximo presidente, Emílio Médici, pudesse assumir.