segunda-feira, 29 de abril de 2013

Presidentes do Brasil (2011 - )


Dilma Rousseff

Primeira mulher a se tornar Presidente da República do Brasil, Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG). É filha do imigrante búlgaro Pedro Rousseff e da professora Dilma Jane da Silva, nascida em Resende (RJ). O casal teve três filhos: Igor, Dilma e Zana.
A filha do meio iniciou os estudos no tradicional Colégio Nossa Senhora de Sion, e cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central, então centro da efervescência estudantil da capital mineira. Aos 16 anos, Dilma dá início à vida política, integrando organizações de combate ao regime militar.
Em 1969, conhece o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo. Juntos, sofrem com a perseguição da Justiça Militar. Condenada por “subversão”, Dilma passa quase três anos, de 1970 a 1972, no presídio Tiradentes, na capital paulista.
Livre da prisão, muda-se para Porto Alegre em 1973. Retoma os estudos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul após fazer novo vestibular. Em 1975, Dilma começa a trabalhar como estagiária na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo gaúcho. No ano seguinte, dá à luz a filha do casal, Paula Rousseff Araújo.
Dedica-se, em 1979, à campanha pela Anistia, durante o processo de abertura política comandada pelos militares, ainda no poder. Com o marido Carlos Araújo, ajuda a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Sul. Trabalhou na assessoria da bancada estadual do partido entre 1980 e 1985. Em 1986, o então prefeito da capital gaúcha, Alceu Collares, escolhe Dilma para ocupar o cargo de Secretária da Fazenda.
Com a volta da democracia ao Brasil, Dilma, então diretora-geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, participa da campanha de Leonel Brizola ao Palácio do Planalto em 1989, ano da primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar. No segundo turno, Dilma vai às ruas defender o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
No início da década de 1990, retorna à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, agora como presidente da instituição. Em 1993, com a eleição de Alceu Collares para o governo do Rio Grande do Sul, torna-se Secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul.
Em 1998, inicia o curso de doutorado em Economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas, já envolvida na campanha sucessória do governo gaúcho, não chega a defender tese. A aliança entre PDT e PT elege Olívio Dutra governador e Dilma ocupa, mais uma vez, a Secretaria de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul. Dois anos depois, filia-se ao PT.
O trabalho realizado no governo gaúcho chamou a atenção de Luiz Inácio Lula da Silva, já que o Rio Grande do Sul foi uma das poucas unidades da federação que não sofreram com o racionamento de energia em 2001.
Em 2002, Dilma é convidada a participar da equipe de transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010). Depois, com a posse de Lula, torna-se ministra de Minas e Energia.
Entre 2003 e 2005, comanda profunda reformulação no setor com a criação do chamado marco regulatório (leis, regulamentos e normas técnicas) para as práticas em Minas e Energia. Além disso, preside o Conselho de Administração da Petrobrás, introduz o biodiesel na matriz energética brasileira e cria o programa Luz para Todos.
Lula escolhe Dilma para ocupar a chefia da Casa Civil e coordenar o trabalho de todo ministério em 2005. A ministra assume a direção de programas estratégicos como o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. Coordenou ainda a Comissão Interministerial encarregada de definir as regras para a exploração das recém-descobertas reservas de petróleo na camada pré-sal e integrou a Junta Orçamentária do Governo, que se reúne mensalmente para avaliar a liberação de recursos para obras.
Em março de 2010, Dilma e Lula lançam a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que amplia as metas da primeira versão do programa. No dia 03 de abril do mesmo ano, Dilma deixa o Governo Federal para se candidatar à Presidência. Em 13 de junho, o PT oficializa a candidatura da ex-ministra.
No segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro de 2010, aos 63 anos de idade, Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher Presidenta da República Federativa do Brasil, com quase 56 milhões de votos.


Presidentes do Brasil (2003 - 2010)


Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945 na cidade de Garanhuns, interior de Pernambuco. Casado com Marisa Letícia, desde 1974, tem cinco filhos. Lula, por sua vez, é o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Mello. Em dezembro de 1952, a família de Lula migrou para o litoral paulista, viajando 13 dias num caminhão "pau de arara". Foi morar em Vicente de Carvalho, bairro pobre do Guarujá.
Foi alfabetizado no Grupo Escolar Marcílio Dias. Em 1956, a família mudou-se para São Paulo, passando a morar num único cômodo, nos fundos de um bar, no bairro de Ipiranga. Aos 12 anos de idade, Lula conseguiu seu primeiro emprego numa tinturaria. Também foi engraxate e office-boy.
Com 14 anos, começou a trabalhar nos Armazéns Gerais Columbia, onde teve a Carteira de Trabalho assinada pela primeira vez. Lula transferiu-se depois para a Fábrica de Parafusos Marte e obteve uma vaga no curso de torneiro mecânico do Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. O curso durou 3 anos e Lula tornou-se metalúrgico.
A crise após o golpe militar de 1964 levou Lula a mudar de emprego, passando por várias fábricas, até ingressar nas Indústrias Villares, uma das principais metalúrgicas do país, localizada em São
Bernardo do Campo, no ABC paulista. Trabalhando na Villares, Lula começou a ter contato com o movimento sindical, através de seu irmão José Ferreira da Silva, mais conhecido por Frei Chico.
Em 1969, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema fez eleição para escolher uma nova diretoria e Lula foi eleito suplente. Na eleição seguinte, em 1972, tornou-se primeiro-secretário. Em 1975, foi eleito presidente do sindicato com 92 por cento dos votos, passando a representar 100 mil trabalhadores. 
Lula deu então uma nova direção ao movimento sindical brasileiro. Em 78, Lula foi reeleito presidente do sindicato e, após 10 anos sem greves operárias, ocorreram no país as primeiras paralisações. Em março de 79, 170 mil metalúrgicos pararam o ABC paulista. A repressão policial ao movimento grevista e a quase inexistência de políticos que representassem os interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional fez com que Lula pensasse pela primeira vez em criar um Partido dos Trabalhadores.
O Brasil atravessava, então, um processo de abertura política lenta e gradual comandada pelos militares ainda no poder. Em 10 de fevereiro de 1980, Lula fundou o PT, juntamente com outros sindicalistas, intelectuais, políticos e representantes de movimentos sociais, como lideranças rurais e religiosas. Em 1980, nova greve dos metalúrgicos provocou a intervenção do Governo Federal no sindicato e a prisão de Lula e outros dirigentes sindicais, com base na Lei de Segurança Nacional. Foram 31 dias de prisão.
Em 1982 o PT já estava implantado em quase todo o território nacional. Lula liderou a organização do partido e disputou naquele ano o Governo de São Paulo. Em agosto de 83, participou da fundação da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Em 84 participou, como uma das principais lideranças, da campanha das "diretas-já" para a Presidência da República. Em 1986, foi eleito o deputado federal mais votado do país, para a Assembléia Constituinte.
O PT lançou Lula para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, por pequena diferença de votos, mas dois anos depois liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que acabou no "impeachment" do presidente Fernando Collor de Mello. Em 1994 e 1998, Lula voltou a se candidatar a presidente da República e foi derrotado por Fernando Henrique Cardoso.
Desde 1992, Lula atua como conselheiro do Instituto Cidadania, organização não-governamental criada após a experiência do Governo Paralelo, voltado para estudos, pesquisas, debates, publicações e principalmente formulação de propostas de políticas públicas nacionais, bem como de campanhas de mobilização da sociedade civil rumo à conquista dos direitos de cidadania para todo o povo brasileiro.
Na última semana de junho de 2002, a Convenção Nacional do PT aprovou uma ampla aliança política (PT, PL, PCdoB, PCB e PMN) que teve por base um programa de governo para resgatar as dívidas sociais fundamentais que o país tem com a grande maioria do povo brasileiro. O candidato a vice-presidente na chapa é o senador José Alencar, do PL de Minas Gerais.
Em 27 de outubro de 2002, aos 57 anos de idade, com quase 53 milhões de votos, Luiz Inácio Lula da Silva é eleito Presidente da República Federativa do Brasil.
O primeiro mandato do presidente Lula colocou o Brasil em ordem e preparou o país para o crescimento econômico, com importantes avanços sociais e significativa melhoria na distribuição de renda, sobretudo, graças à política de valorização do salário mínimo e a programas como o Bolsa Família.
A redução das desigualdades foi uma das marcas dos quatro primeiros anos de governo, e nada menos que 7 milhões de brasileiros e brasileiras ascenderam à classe média. Lula terminou o primeiro mandato com a aprovação histórica de 57%.
No dia 29 de outubro de 2006, Luiz Inácio Lula da Silva, novamente na companhia do vice José Alencar, foi reeleito presidente da República com mais de 58 milhões de votos, a maior votação da história do Brasil.


Presidentes do Brasil (1995 - 2002)


Fernando Henrique Cardoso

Sociólogo, nascido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em 18 de junho de 1931. Formou-se bacharel em Ciências Sociais, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP), em 1952, especializando-se em Sociologia no ano seguinte e tornando-se doutor em 1961. Cursou a pós-graduação no Laboratoire de Sociologie Industrielle da Universidade de Paris (1962-1963). Em meados da década de 1950, auxiliou na edição da revista "Fundamentos", do Partido Comunista Brasileiro (PCB), no entanto, ao qual nunca se filiou. Antes mesmo de se graduar, foi professor da Faculdade de Economia da USP (1952-1953), graças ao sociólogo Florestan Fernandes, de quem se tornou primeiro-assistente em 1955, tendo sido também assistente do professor Roger Baptiste e analista de ensino da cadeira de Sociologia, da Faculdade de Filosofia da USP, em 1953. Em 1954, foi eleito representante dos ex-alunos, tornando-se o mais jovem membro do Conselho Universitário da USP. Já na década de 1960, integrou a direção do Centro de Sociologia Industrial e do Trabalho (Cesit), fundado na USP por Florestan Fernandes e pelo sociólogo francês Alain Touraine (1962). Após o golpe militar de 1964, exilou-se no Chile, integrando a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU), e sendo diretor-adjunto da divisão social do Instituto Latinoamericano de Planificación Econômica y Social (ILPES), em Santiago (1964). Nesse período, lecionou no Chile,
Argentina, México e França. Retornou ao Brasil em 1968, quando foi professor da cátedra de ciência política na USP, mas em 1969 foi aposentado compulsoriamente, por força do AI-5. Nesse mesmo ano, foi membro fundador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), passando a lecionar também em universidades americanas e européias. Publicou, entre outros trabalhos, Capitalismo e escravidão no Brasil meridional, sua tese de doutorado, e Dependência e desenvolvimento na América Latina, com o historiador chileno Enzo Faletto. Obteve doutoramento honoris causa em mais de 20 universidades entre as quais Cambridge, Oxford, Lyon, Berlim, Moscou, Coimbra, Bolonha e Salamanca. Em 1971 foi membro do Conselho Superior da Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales (Flacso) e do conselho diretor do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociales (Clacso), sediado em Buenos Aires. Candidatou-se ao Senado em 1978 na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como suplente de Franco Montoro. Em 1980, com o fim do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Exerceu ainda a presidência da Associação Internacional de Sociologia (1982-1984). Em 1983 assumiu a vaga de senador aberta com a candidatura de Franco Montoro ao governo do estado de São Paulo. Candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições de 1985, foi derrotado por Jânio Quadros, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Reelegeu-se senador pelo estado de São Paulo em 1986, ainda na legenda do PMDB, tornando-se líder do governo e do PMDB no Senado (1985-1988), fundando em 1988 o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao lado de Franco Montoro e Mário Covas, entre outros, tornando-se líder da nova legenda no Senado (1988-1992). Senador constituinte (1987-1988), foi o relator do regimento interno da Assembléia Constituinte. Foi ministro das Relações Exteriores (1992-1993) e ministro da Fazenda (1993-1994) durante o governo Itamar Franco. Candidato à presidência da República pela coligação PSDB/PFL/PTB, elegeu-se no primeiro turno eleitoral, em 3 de outubro de 1994, tendo obtido 54,3% dos votos válidos. Reelegeu-se presidente da República em 1998 pela coligação PSDB/PFL/PTB/PPB.


Período presidencial:.
Sob o impacto do êxito do Plano Real, o maior desafio governo de Fernando Henrique Cardoso foi manter a estabilização da moeda e, ao mesmo tempo, promover o crescimento econômico.
Com esse objetivo, o governo submeteu à aprovação do Congresso Nacional uma série de medidas visando a alterar a Constituição Federal de 1988 e promover uma mudança estrutural na feição do Estado brasileiro, na tentativa de adaptá-los às novas realidades da economia mundial. Assim, determinados temas passaram a fazer parte do cotidiano político nacional, tais como reforma administrativa e previdenciária, desregulamentação de mercados, flexibilização das regras de contratação de mão-de-obra e fim do monopólio estatal nas áreas de siderurgia, energia elétrica e telecomunicações.
A reforma da administração federal e a da previdência social, consideradas fundamentais na redução dos gastos públicos, seriam longamente debatidas no Congresso e sofreriam diversas modificações. O programa de privatizações, objeto prioritário na estratégia do governo, foi alvo de críticas acirradas da oposição, que questionava as avaliações sobre o valor das empresas e, em alguns casos, como o da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o próprio valor estratégico do setor. A despeito das críticas, o programa foi implementado com eficácia: o setor de energia elétrica, na área de distribuição e geração regional, foi completamente privatizado; o setor de telecomunicações, incluindo a Telebrás e as empresas telefônicas estaduais, passou às mãos da iniciativa privada na segunda metade de 1998; teve fim o monopólio da Petrobras sobre a exploração e o refinamento do petróleo e sobre a exploração de gás natural; e o controle acionário da CVRD passou, em maio de 1997, a um consórcio formado por bancos nacionais e estrangeiros e fundos de pensão.
Em 1995, visando à desindexação da economia, o governo proibiu o reajuste automático dos salários pela inflação e estabeleceu a livre negociação entre patrões e empregados. Em novembro desse ano, uma medida provisória ampliou os poderes do Banco Central para intervir, quando necessário, nas instituições bancárias, com o objetivo de evitar que a crise que atingiu o setor - resultante da queda das taxas da inflação, das medidas de contenção do consumo, e da conseqüente diminuição dos lucros obtidos com a especulação financeira - se alastrasse e comprometesse todo o sistema financeiro, e foi também regulamentado o Programa de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
Fortemente inserido nos mercados financeiros internacionais, o Brasil enfrentou, durante o governo Fernando Henrique, um quadro internacional adverso, com sucessivas crises econômicas externas, destacando-se a do México, iniciada em dezembro de 1994, e a da Rússia, que declarou moratória da sua dívida externa em 1998, verificando-se nessas ocasiões uma expresssiva saída de divisas do país. Em que pese os fortes vínculos existentes entre a economia nacional e o capital estrangeiro, o Brasil demonstrou capacidade superior a de outros países para absorver as crises externas e se recuperar. A estabilização da economia, com a contenção do processo inflacionário, permitiu o crescimento da renda média dos trabalhadores assalariados. Contudo, os mecanismos utilizados na defesa da moeda nacional e manutenção de altas taxas de juros implicaram um ritmo lento de crescimento econômico e, em decorrência, a elevação do índice de desemprego, que atingiu 5,6% em 1997 e 7,6% em 1998, segundo dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE).
No que diz respeito à política agrária, a elevação das alíquotas de transmissão de propriedades improdutivas, a aprovação de leis que possibilitaram a sua desapropriação imediata e o aumento do número de famílias assentadas pelo governo não foram suficientes para evitar a intensificação dos conflitos no campo. Assistiu-se, no período, a diversas manifestações e ocupações de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entidade que congrega grande contingente de trabalhadores rurais e desempregados que reivindicam a aceleração do processo de reforma agrária.
Em 4 de junho, foi aprovada no Senado a emenda que permitia a reeleição para mandatos do Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal. O presidente Fernando Henrique Cardoso e o vice Marco Maciel candidataram-se à reeleição pela mesma coligação que os levara ao poder em 1994, formada pelo PSDB, PFL e PTB, à qual se reuniu o PPB. Mais uma vez favorecido pela estabilidade econômico-financeira promovida pelo Plano Real, Fernando Henrique venceu o primeiro turno das eleições realizadas em 4 de outubro de 1998, conquistando 53,06% dos votos válidos, contra 31,71% conferidos a Luís Inácio Lula da Silva, candidato da coligação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e 10,97% a Ciro Gomes, do Partido Popular Socialista (PPS). Tomou posse em 1º de janeiro de 1999. Com a reeleição, Fernando Henrique tornou-se o primeiro presidente da história do Brasil a ocupar a chefia do Executivo por dois mandatos consecutivos. Tomou posse em 1º de janeiro de 1999.
O segundo mandato do presidente iniciou-se com uma ruptura na política cambial até então praticada: em janeiro de 1999 o real sofreu uma desvalorização e o Banco Central adotou a livre flutuação do dólar, o que contribuiu para o aumento das exportações e a redução da taxa de juros.
A implementação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assinado no ano anterior, exigiria do país o alcance de metas rígidas, entre elas um superávit fiscal elevado. Sob esse aspecto, destacou-se a aprovação, pelo Congresso Nacional, em maio de 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispôs sobre o planejamento, a execução e a elaboração de relatórios orçamentários. A necessidade de ampliar as exportações brasileiras foi atendida, em parte, pelos resultados da produção agroindustrial, com a estimativa de que a safra 2002-03 fosse de 115,2 milhões de toneladas de grãos, um crescimento de 19,1% em relação à safra anterior, de 96,7 milhões de toneladas. Ainda na área econômica, o país enfrentou dificuldades, entre elas, a maior crise de energia da história, entre 1º de junho de 2001 e 1º de março de 2002, e que acarretou o racionamento de eletricidade para todos os setores da sociedade. Em agosto de 2002, em meio ao processo eleitoral, a desconfiança dos mercados, a elevação do 'risco Brasil' na avaliação das agências internacionais e a disparada da cotação da moeda americana fizeram com que o Brasil fechasse um acordo com o FMI da ordem de 30 bilhões de dólares, elevando o piso das reservas internacionais do país. O ano de 2002 se encerrou com a inflação anual atingindo os dois dígitos e a taxa de desemprego em 9,4%. Na intensa agenda internacional do governo, registraram-se iniciativas como a realização, no Rio de Janeiro, em 1999, da cúpula de chefes de Estado e de governo da União Européia e da América Latina e, em setembro de 2001, em Brasília, a reunião, pela primeira vez, dos chefes de governo dos 12 países da América do Sul.
A reforma agrária implementada levou, segundo dados do governo, ao assentamento de três vezes mais famílias do que os realizados nos trinta anos anteriores. De modo geral, a política diretamente aplicada à área social viria por meio da continuidade de ações iniciadas no primeiro governo, como o Programa Comunidade Solidária, ou da criação de novos programas. São exemplos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Plano Nacional de Qualificação Profissional (Planfor); o Programa Garantia de Renda Mínima (PGRM), o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) e o programa de investimento em infra-estrutura visando à criação de novos empregos (Pró-Emprego). Em relação à infância, educação e saúde, foram dirigidos ainda os programas Toda Criança na Escola (alimentação escolar), Bolsa-escola; Programa de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Programa de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes; Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Na área da saúde, destacou-se a aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de regulamentação dos remédios genéricos em fevereiro de 1999 e, em setembro de 2000, da emenda constitucional que estabeleceu a vinculação orçamentária da área da Saúde, determinando que os gastos da União crescessem de acordo com a variação anual do PIB e da inflação. Distinguiu-se, ainda, o programa de combate a AIDS, que se tornou referência internacional. No final de 2001, um surto de dengue atingiu grandes proporções em diversas cidades do país, como o Rio de Janeiro. As grandes cidades e suas áreas metropolitanas foram também o principal espaço do crescimento expressivo da violência, apesar dos planos anunciados pelo governo para a segurança pública, como o de 2000, que previa investimentos de três bilhões de reais. Entre as iniciativas do Ministério da Educação, ao final do período, o governo obteve a marca de 97% das crianças na escola, contrastado com o índice de 88% registrado em 1994. No campo da cultura, um dos principais instrumentos da estratégia que uniu o Estado e o mercado foi a Lei Rouanet. Além do incentivo ao cinema brasileiro, devem ser citados, entre outros, o investimento prioritário nas bibliotecas públicas e o programa Monumenta, de recuperação do patrimônio histórico.
Em 1999, o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) situou o Brasil no ápice da concentração de renda entre 174 países do mundo. Parte dos anos FHC foi também retratada no Censo realizado em 2000 pelo IBGE, cobrindo a década de 1990. Os brasileiros somavam, naquele ano, 169 milhões, e o censo alternou bons e maus indicadores, prevalecendo, em linhas gerais, um saldo positivo. Assim, permaneceu a desigualdade de renda - a metade mais pobre representava 12% da renda total e o país registrou uma das piores taxas de analfabetismo da América Latina, equivalente a 17,6 milhões de pessoas. Por outro lado, a renda média subiu 41,8%; o número de domicílios com saneamento básico cresceu e a taxa de analfabetismo caiu de 19,7% para 12,8%. No final de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi considerado pelas Nações Unidas a autoridade mundial que mais se destacou naquele ano no campo do desenvolvimento humano. Nesse mesmo ano, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou o processo de transição de governo com representantes das duas equipes.

Presidentes do Brasil (1992 - 1995)


Itamar Franco

Engenheiro, nasceu a bordo de um navio que fazia a rota Salvador-Rio de Janeiro, tendo sido registrado em Salvador, estado da Bahia, em 28 de junho de 1930, porém, seu registro de batismo indica 1931 como o ano de seu nascimento em Juiz de Fora-MG. Formou-se em Engenharia Civil e Eletrotécnica na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (1954). Filiou-se
ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e foi eleito prefeito de Juiz de Fora em duas gestões (1967-1971 e 1973-1974). Elegeu-se senador em 1974 pelo MDB, e reelegeu-se em 1982 pelo PMDB. Em 1986, após divergências com o PMDB mineiro, que apoiara a candidatura de Newton Cardoso ao governo do estado, transferiu-se para o Partido Liberal (PL). Concorreu ao governo de Minas Gerais pela Coligação Movimento Democrático Progressista, mas foi derrotado pelo candidato do PMDB. Em 1989, concorreu à vice-presidência da República na chapa de Fernando Collor de Melo, ambos na legenda do PRN, vencendo a eleição no segundo turno. Com o afastamento de Collor em virtude de processo de impeachment, assumiu o cargo de presidente da República, em caráter provisório, em 2 de outubro de 1992. Foi efetivado no cargo em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia do presidente Collor. Com o término do mandato presidencial, tornou-se embaixador do Brasil em Portugal (1995-1996) e na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (1996-1998). Em 1998, foi eleito governador de Minas Gerais na legenda do PMDB. Itamar terminou seu mandato em 2003 e desde então passou a ser embaixador do Brasil na Itália, cargo que abandonou em 2005. Em 2006, tentou candidatar-se para Presidente da República pelo PMDB, competindo pela indicação do partido com Anthony Garotinho, ex-governador do estado do Rio de Janeiro. Porém, no dia 22 de maio, anunciou sua desistência e sua intenção de disputar uma vaga no Senado Federal. Acabou perdendo a indicação Senado para Newton Cardoso. Na seqüência, anunciou o seu apoio à candidatura de Geraldo Alckmin para a Presidência da República. Desde 2002, apóia Aécio Neves, tanto em suas candidaturas ao governo de Minas Gerais, como à sua possível candidatura presidencial em 2010. Durante seu mandato como senador, foi vice-líder da oposição.

Período presidencial:.
Com o afastamento definitivo de Fernando Collor, Itamar Franco assumiu a presidência da República apoiado por um amplo leque partidário, num esforço claro para a manutenção da ordem democrática e a superação dos graves problemas econômicos. Em janeiro de 1993, Itamar reuniu-se com presidentes de 19 partidos, com o intuito de estabelecer um pacto de governabilidade que permitisse enfrentar os problemas econômicos decorrentes da escalada inflacionária. Em março, foi aprovado pelo Senado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) calculado em 0,25% do valor dos cheques emitidos até dezembro de 1994. 
Em 21 de abril de 1993 foi realizado um plebiscito, conforme previa a Constituição de 1988, para escolher a forma e o sistema de governo no Brasil, tendo sido o regime republicano e o sistema presidencialista confirmados pela maioria dos eleitores.
Em maio, Itamar Franco nomeou o ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), para assumir o Ministério da Fazenda. De acordo com o novo ministro, o combate à inflação só poderia ser alcançado com a reforma do Estado, que incluiria a redução dos gastos públicos e a intensificação do processo de privatizações. Em fins de julho, foi decretado o corte de três zeros na moeda, que passou a se chamar cruzeiro real. Em dezembro foi lançado o Plano de Estabilização Econômica que visava, entre outras medidas, preparar a economia para a entrada em circulação de uma nova moeda, o Real, antecedida pela adoção da Unidade Real de Valor (URV) que passou a vigorar, a partir de 1º de março de 1994, como um indexador único da economia. Ainda em março foram diminuídas as alíquotas de importação de diversos produtos. Em fevereiro de 1994, apesar das críticas da oposição, o Congresso aprovou o Fundo Social de Emergência (FSE), considerado como essencial para a implementação do programa econômico, uma vez que o governo poderia dispor com autonomia do montante arrecadado para o saneamento da Fazenda Pública Federal.
Em julho, o Real entrou em circulação, cotado acima da moeda norte-americana. O plano promoveu a queda da inflação, e no primeiro trimestre de 1994, a atividade econômica cresceu em proporções comparáveis apenas ao início da década de 1980, verificando-se um grande aumento do consumo, apesar da manutenção das altas taxas de juros.
O programa de privatizações excecutado durante o governo Itamar Franco abrangeu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Aço Minas Gerais (Açominas) e a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), além de subsidiárias da Petrobras.A estabilidade econômica alcançada com o Plano Real garantiu ao ministro Fernando Henrique Cardoso, candidato do PSDB à sucessão de Itamar Franco, uma posição confortável na disputa presidencial.Desincompabilizado do cargo desde abril de 1994, Fernando Henrique elegeu-se no primeiro turno das eleições presidenciais, realizado em 3 de outubro de 1994, conquistando 54,3% dos votos válidos.


Presidentes do Brasil (1990 - 1992)


Fernando Collor de Mello

"Jornalista, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1949. Foi diretor da Gazeta de Alagoas, jornal de propriedade de seu pai, Arnon de Melo, e superintendente da Organização Arnon de Melo, grupo empresarial da família. Também se formou em Economia, pela Universidade Federal de Alagoas (1972). Iniciou sua carreira política como prefeito (o mais jovem) nomeado de Maceió (1980-1982). Foi eleito deputado federal (1983-1987) pelo Partido Democrático Social (PDS) e governador (mais uma vez o mais jovem) de Alagoas (1987-1989) pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Fundou o Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e, nessa legenda, elegeu-se presidente da República em 1989 (o mais jovem presidente da República nas Américas), após derrotar Luís Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) no segundo turno eleitoral. Em 2 de outubro de 1992, foi afastado temporariamente da presidência da República, em decorrência da abertura do processo de impedimento na Câmara dos Deputados. Renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992, data da sessão de julgamento do processo de impedimento no Senado, que o tornou inelegível por oito anos. Tentou concorrer à prefeitura de São Paulo em 2000, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disputou o governo de Alagoas em 2002, perdendo no segundo turno por uma pequena margem percentual. Em 2006, elegeu-se senador por Alagoas.


Período presidencial:.
No primeiro dia de governo o presidente anunciou o plano econômico de combate à inflação que confiscou provisoriamente contas de poupança, contas correntes e outras aplicações financeiras, a partir de determinado valor. O programa de governo estabeleceu também a extinção de órgãos públicos, a demissão e a disponibilidade de funcionários públicos federais, além de promover a privatização de inúmeras empresas públicas. O enxugamento do meio circulante reduziu drasticamente a inflação, e o déficit fiscal foi igualmente diminuído. A eliminação das tarifas aduaneiras, uma das medidas implementadas pela equipe econômica chefiada por Zélia Cardoso de Melo, ministra da Economia, teve grande impacto nas importações brasileiras, que, além de aumentarem, passaram a incluir uma pauta de produtos supérfluos. O caráter pouco competitivo da indústria brasileira e a valorização do cruzeiro, cotado acima da moeda americana, levariam à redução das exportações e à diminuição das vendas no mercado interno. Anunciou-se, assim, uma recessão econômica, com a queda da produção industrial do país, a expansão do desemprego, e a redução do PIB de 453 bilhões de dólares, em 1989, para 433 bilhões em 1990.
Implementada com base em inúmeras medidas provisórias, a política econômica deu sinais de esgotamento com a volta da inflação no final de 1990, o que obrigou o governo a instituir o chamado Plano Collor II, em janeiro de 1991. Intensificou-se, então, a política de juros altos, a desindexação da economia, a abertura para o mercado externo e o incentivo às importações. Essas medidas provocaram um "choque" na indústria nacional, levando a uma crescente automação dos setores industrial e bancário, e à conseqüente liberação de mão-de-obra e ao desemprego tecnológico. De modo geral, o projeto de "modernização" implementado pelo governo, visando à diminuição de gastos públicos e o incentivo à economia de mercado, ajustava-se à idéia de "Estado mínimo" e à nova ordem mundial que se impôs com o término da guerra fria, conceituada como neoliberal.
No plano externo, destacou-se, no governo Collor, a assinatura de um pacto de não-proliferação nuclear com a Argentina.
Em 1992 foi denunciada na imprensa a existência de um esquema de corrupção no governo, comandado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. A CPI instalada para investigar as denúncias encerraria seus trabalhos recomendando o afastamento de Collor da presidência. Respaldada por maciço apoio popular, a abertura do processo de impeachment foi proposta, então, pelos presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e aprovada pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992. Afastado do cargo após a votação na Câmara, Collor foi substituído interinamente pelo vice-presidente Itamar Franco. Em 29 de dezembro renunciou à presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Itamar Franco assumiu, assim, definitivamente a presidência da República".

Presidentes do Brasil (1985 - 1990)


José Sarney

"Advogado, nascido na cidade de Pinheiro, estado do Maranhão, em 24 de abril de 1930. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Maranhão (1953). Ingressou na Academia Maranhense de Letras (1953). Oficial judiciário e diretor da Secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão. Professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica do Maranhão (1957). Elegeu-se suplente de deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em 1956 e 1957. Presidente da União Democrática Nacional - UDN/MA (1958-1965). Deputado federal pelas Oposições Coligadas, legenda integrada pela UDN, Partido Democrata Cristão - PDC e Partido Republicano - PR (1959-1966). Vice-líder da UDN na Câmara dos Deputados (1959-1960). Vice-presidente nacional da UDN (1961-1963). Com a extinção dos partidos políticos e a imposição do bipartidarismo pelo AI-2, em 27 de outubro de 1965, ingressou na Arena, partido de sustentação do regime militar. Elegeu-se governador do Maranhão (1966-1970). Senador pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA/MA (1971-1979). Presidente do
Instituto de Pesquisas e Assessoria do Congresso - Ipeac (1971-1983). Tornou-se presidente da Arena em 1979 e, no ano seguinte, com a instalação do pluripartidarismo, do Partido Democrático Social (PDS). Vice-líder da maioria no Senado (1978-1979). Um dos fundadores do Partido Democrático Social - PDS (1979) e senador por essa legenda (1979-1985). Presidente da Comissão Diretora Nacional Provisória do PDS (1980). Presidente nacional do PDS (1980-1984). Em 1980, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras. Em 1984, juntamente com outros dissidentes do PDS, passou a integrar a Frente Liberal, que o lançou como vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves, do PMDB, tendo sido eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985. Assumiu interinamente a presidência, em 15 de março de 1985, em virtude da doença de Tancredo Neves e, com a morte de Tancredo, em 21 de abril, foi efetivado no cargo. Após o término de seu mandato presidencial, elegeu-se duas vezes senador pelo Amapá (1991-), exercendo a presidência dessa casa de 1995 a 1996. Senador desde 2001. Presidente do senado em 2003 e 2004.


Período presidencial:.
O governo do presidente Sarney foi marcado, sobretudo, por duas grandes tarefas que se impunham ao país: reconstruir a democracia e enfrentar a crise inflacionária. Assim, em 1o de fevereiro de 1987 instalava-se a Assembléia Nacional Constituinte, iniciando suas atividades sob a liderança do deputado Ulisses Guimarães. A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tendo sido a mais democrática da história brasileira. A Carta estabeleceu eleições diretas em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos, adotou o presidencialismo como forma de governo, afirmou a independência dos três poderes, restringiu a atuação das forças armadas, estendeu o voto aos analfabetos e maiores de 16 anos, universalizou o direito de greve, entre diversas outras garantias civis, sociais e trabalhistas, deixando lacunas, no entanto, no que se refere à reforma agrária.
No plano econômico, o governo Sarney anunciou, em 1º de março de 1986, uma ampla reforma monetária que ficou conhecida como Plano Cruzado, em referência à nova moeda implantada. Comandado pelo ministro da Fazenda Dílson Funaro, e considerado heterodoxo por diferir dos planos recomendados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), tinha como medidas de estabilização econômica o congelamento de preços e salários, o abono de 8% para todos os trabalhadores, o "gatilho" salarial a cada vez que a inflação ultrapassasse 20%, e o incentivo à produção em detrimento da especulação financeira. A moeda valorizada funcionaria como um instrumento de distribuição de renda, aumentando o poder de compra dos salários. Inicialmente, os resultados foram positivos, com inflação inferior a 2% ao mês. Todavia, em dezembro daquele ano, foram sentidos os efeitos do aumento camuflado de preços e do que foi avaliado como um aquecimento excessivo da economia. Em fevereiro de 1987, as reservas cambiais caíram rapidamente e o ministro Funaro suspendeu os pagamentos dos juros da dívida externa aos bancos privados, enquanto a inflação atingia um patamar de 365,7% anuais. A moratória foi suspensa em novembro, quando o Brasil pagou 500 milhões de dólares ao FMI. Em janeiro de 1988, o novo ministro da Economia, Luís Carlos Bresser, promoveu um outro plano de estabilização, que, ainda assim, não conteve a inflação, cujo índice girou em torno de 1.000% naquele ano. Em janeiro de 1989, um terceiro programa econômico foi anunciado pelo governo, batizado de Plano Verão, porém o ano encerrou-se com a taxa anual de inflação de 1.764,86%.
O Brasil vivia então os efeitos da crise que atingiu amplamente a América Latina na década de 1980, quando o aumento da taxa de juros americana e a recessão mundial atingiram as exportações brasileiras. Em conseqüência, verificou-se a diminuição dos investimentos públicos, traduzidos em cortes orçamentários, e retração da iniciativa privada, dadas as altas taxas de juros e a reduzida perspectiva de consumo. 
Destacou-se, nesse período, a criação do Ministério da Cultura, em 15 de março de 1985, obedecendo, segundo o decreto que o originou, à "situação atual do Brasil" que não poderia prescindir de uma "política nacional de cultura, condizente com os novos tempos e com o desenvolvimento já alcançado pelo país". Na política externa, foram reatadas relações diplomáticas com Cuba e assinado o protocolo do Mercosul, em conjunto com a Argentina e o Uruguai".

sábado, 27 de abril de 2013

Presidentes do Brasil (1979 - 1985)


João Figueiredo

João Baptista de Oliveira Figueiredo (Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1918 — Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1999) foi um geógrafo, político e militar brasileiro, tendo sido 30º Presidente do Brasil de 1979 a 1985 e o último presidente do período da ditadura militar.
Nascido na Rua Sá Freire no bairro Imperial de São Cristóvão no Rio de Janeiro era filho do General Euclides Figueiredo, comandante da Revolução Constitucionalista de 19322 , Figueiredo estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar de Realengo, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra. Ingressou na carreira política ao ser nomeado Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional do governo do Presidente Jânio Quadros e, em 1964, foi integrante do movimento que culminou com o Golpe militar de 1964, que depôs o então presidente João Goulart, e deu início ao Regime Militar no Brasil. Comandou e chefiou várias companhias militares durante os primórdios do Regime Militar, como a agência do Serviço Nacional de Informações (SNI) no Rio de Janeiro de 1964 a 1966, exerceu o comando da Força Pública de São Paulo de 1966 a 1967, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas de 1967 a 1969 e foi Chefe do Estado-maior do 3º Exército em 1969.
Apontado pelo Presidente Ernesto Geisel, concorreu para presidente na eleição de 1978 pelo Aliança Renovadora Nacional (ARENA), na chapa com Aureliano Chaves para Vice-presidente.
Seus adversários eram Gal. Euler Bentes Monteiro para presidente na chapa com Paulo Brossard, ambos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi eleito pelo Colégio eleitoral com 355 votos (61,1%), contra 226 dados a Monteiro (38,9%). Em sua posse, pronunciou a famosa frase em que dizia que faria "deste país uma democracia".
Seu mandato foi marcado pela continuação da abertura política iniciada no governo Geisel, e pouco após assumir, houve a concessão de uma anistia ampla geral e irrestrita aos políticos cassados com base em atos institucionais. Em 1980, extinguiu-se o bipartidarismo instaurado. A partir disto, foi criado o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) como sucessor do MDB, e o Partido Democrático Social (PDS) como sucessor do ARENA, além de outros novos partidos; Figueiredo, assim, virou filiado ao PDS. A 22 de Setembro de 1981 foi agraciado com o Grande-Colar da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada de Portugal. Em 1982, engendrou-se uma reforma eleitoral para assegurar à situação maioria nas eleições de 1982 nas quais se defrontariam os governistas do PDS e quatro legendas de oposição. Contudo, durante o seu governo ocorreram vários atentados terroristas, atribuídos a setores da direita e militares da linha dura. Sua gestão ficou marcada pela grave crise econômica que assolou o mundo, com as altas taxas de juros internacionais, pelo segundo choque do petróleo em 1979, a disparada da inflação, que passou de 45% ao mês para 230% ao longo de seis anos, e com a dívida externa crescente no Brasil, que pela primeira vez rompeu a marca dos 100 bilhões de dólares, o que levou o governo a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1982. Neste ano, houve a criação do estado de Rondônia.
Em 1983, têm início as campanhas das Diretas Já, que acabaram rejeitadas no Congresso Nacional. Entretanto, o governo Figueiredo promoveu a primeira eleição civil brasileira desde 1964, que decretava o fim do Regime Militar. Figueiredo apoiava o candidato do PDS, Paulo Maluf, que acabou sendo derrotado pelo candidato oposicionista Tancredo Neves. Como Tancredo veio a falecer antes de assumir a presidência, o Vice-presidente José Sarney, antigo membro do PDS, assume o poder. Figueiredo recusou-se entregar sua faixa presidencial a Sarney na cerimônia de posse em 1985, pois o considerava um "impostor", vice de um presidente que nunca havia assumido.3 Foi o presidente que, até sua despedida, governou por mais tempo, depois de Getúlio Vargas. O ex-presidente faleceu no Rio de Janeiro, em 24 de dezembro de 1999 com insuficiências renal e cardíaca. Encontra-se sepultado no Cemitério do Caju no Rio de Janeiro.


Vida antes da presidência:.
Aos onze anos de idade João Figueiredo iniciou sua carreira militar obtendo o primeiro lugar no concurso para o Colégio Militar de Porto Alegre transferindo-se a seguir para o Colégio Militar do Rio de Janeiro ingressando por fim na Escola Militar do Realengo onde optou pela Cavalaria. Aos quarenta anos trabalhou ao lado de Golbery do Couto e Silva no Estado-Maior do Exército e durante o curto governo de Jânio Quadros chefiou o Serviço Federal de Informações e foi secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional. Iniciado o Regime Militar de 1964 foi lotado na agência fluminense do Serviço Nacional de Informações. Em 1969 foi promovido a General de Brigada e comandou o Estado-Maior do III Exército pouco antes de ser nomeado chefe do Gabinete Militar no governo Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Com a posse de Ernesto Geisel foi nomeado ministro-chefe do SNI, cargo do qual se afastou para se candidatar a Presidência da República.
Viveu no exílio na Argentina entre 1932 e 1934 pois seu pai comandara a Revolução Constitucionalista de 1932, no Vale do Paraíba no estado de São Paulo.
Casou-se com Dulce Figueiredo (Dulce Maria de Guimarães Castro) em 1942.
A 27 de Julho de 1972 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis e a 26 de Julho de 1973 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.4

Presidência da República:.
Apontado pelo presidente Ernesto Geisel como seu sucessor em 31 de dezembro de 1977, Figueiredo foi eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral em 15 de outubro de 1978 como candidato da ARENA pelo escore de 355 votos contra 266 dados ao General Euler Bentes Monteiro do MDB. Vitorioso, prometeu a "mão estendida em conciliação" jurando fazer "deste país uma democracia". A 28 de Dezembro desse mesmo ano, foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.5
No plano político concedeu anistia ampla geral e irrestrita aos políticos cassados com base em atos institucionais, permitindo o retorno ao Brasil dos exilados pelo Regime Militar. Logo após extinguiu o bipartidarismo e engendrou uma reforma eleitoral para assegurar à situação maioria nas eleições de 1982 onde se defrontariam os governistas do PDS e quatro legendas de oposição. Apurados os votos os adversários do regime obtiveram dez governos estaduais sendo nove do PMDB e um do PDT num equilíbrio inédito de forças desde 1965.
Embora tenha conquistado doze governos estaduais e tenha eleito a maior bancada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e conseguido o maior número de prefeitos e vereadores, a vitória do governo se deu em face de um conjunto de regras eleitorais talhadas para favorecer o pedessismo: proibição de coligações partidárias (forçando a incorporação do PP ao PMDB), voto vinculado (o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido) e as sublegendas (nas eleições para senador e prefeito cada partido poderia lançar até três nomes). Ademais os eleitores das capitais dos estados e de municípios considerados áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais não puderam eleger seus prefeitos, o que só ocorreria em 1985. Também os eleitores de Rondônia ficaram privados de eleger seu governador pelo voto direto, situação remediada apenas em 1986.
Após as eleições o governo ensaiou em maio de 1983 uma tênue aliança com os parlamentares do PTB para reaver a maioria na Câmara, entretanto uma série de fissuras na bancada governista fez com que o Congresso Nacional rejeitasse em outubro o decreto 2.045 numa atitude inédita desde o início do regime militar. No mês seguinte o PT realizou em São Paulo a primeira manifestação em favor das eleições diretas para presidente. No início do ano seguinte houve em todo o país uma intensa mobilização popular em favor do tema num movimento denominado Diretas Já.

Economia:.
Como presidente, discursou de forma marcante na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, criticando os altos juros impostos pelos países desenvolvidos.
Sua gestão ficou marcada pela grave crise econômica que assolou o Brasil e o mundo, com as altas taxas de juros internacionais, pelo segundo choque do petróleo em 1979, a disparada da inflação que passou de 45% ao mês para 230% ao longo de seis anos, e com a dívida externa crescente no Brasil que pela primeira vez rompeu a marca dos 100 bilhões de dólares, o que levou o governo a recorrer ao Fundo Monetário Internacional em 1982.
No entanto, em seu último ano de governo o país havia conseguido sair da recessão e o Produto Interno Bruto (PIB) atingido um crescimento superior a 7%. As contas externas também encontraram relativo equilíbrio ao final de seu governo, com uma explosão das exportações e aumento da independência nacional do mercado externo, especialmente na área do petróleo.
Implementou, também, o programa de incentivo à agricultura, que tinha como slogan "Plante que o João garante". Esse programa foi criado por Antônio Delfim Netto, então Ministro do Planejamento, e seu vice José Flávio Pécora. Muitos pequenos agricultores quebraram por causa dos incentivos, que visavam modernizar a agricultura brasileira.
A agricultura, porém, foi realmente modernizada, e o programa é grande responsável pelo Brasil, atualmente, ser um dos maiores e melhores exportadores agrícolas do mundo. O preço dos alimentos como feijão, arroz etc, (alimentos básicos) baixou consideravelmente, antes muito caros para a população mais humilde.
Aconteceu em 1981, uma grande seca no Nordeste do Brasil, acontecendo saques a armazéns pelos flagelados, e foram criadas frentes de trabalho para gerar renda para as vítimas da seca.
Também foi autor do maior programa de habitação da história do Brasil, construindo quase 3 milhões de casas populares - mais do que a soma de toda a história do BNH (Banco Nacional de Habitação, que posteriormente foi incorporado à caixa econômica) implantada pelo então Ministro do Interior Mario Andreazza.
A 22 de Setembro de 1981 foi agraciado com o Grande-Colar da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada.

Presidentes do Brasil (1974 - 1979)


Ernesto Geisel

Ernesto Geisel  foi um general e político brasileiro, presidente do Brasil de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979. Nasceu em Bento Gonçalves, no dia 3 de agosto de 1907, faleceu no Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1996. Era filho de imigrantes alemães, Wilhelm August Geisel e Lídia Beckmann.
Iniciou na carreira militar em 1921, no Colégio Militar de Porto Alegre. Em 1928, formou-se oficial na Escola Militar de Realengo. Apoiou e participou como tenente das frentes militares da Revolução de 30. Participou das tropas federais que combateram a Revolução Constitucionalista, ocorrida em 1932.
Na década de 30, trabalhou como secretário de fazenda da Paraíba. Nos anos 40, casou-se com Lucy, sua prima de primeiro grau, tiveram dois filhos, Amália e Orlando. Orlando morreria em 1957, vítima de acidente de trem.
Em 1946, assumiu o cargo de secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, trabalhou também, entre os anos de 1947 e 1950, na embaixada do Brasil no Uruguai, e como adjunto do Estado-Maior das Forças Armadas no início dos anos 50.
Foi subchefe do Gabinete Militar no governo Café Filho, em 1955; e chefe da seção de Informações do Estado-Maior do Exército de 1955 a 1961. Ainda nos anos 50, foi responsável pela guarnição de Quitaúna, e gestor da refinaria de Cubatão, no estado de São Paulo.
Em São Paulo fez amizades com o grupo militar da Escola Superior de Guerra. Apesar de ser descendente de alemães, na infância entendia e falava o idioma alemão, mas sem dominá-lo na escrita. Seus dois irmãos, Henrique Geisel e Orlando Geisel tornaram-se generais durante o seu governo. Orlando Geisel exerceu o cargo de ministro do exército.
Depois do Golpe de 1964, Geisel foi nomeado chefe da Casa Militar do governo de Castelo Branco. Como chefe da Casa Militar, era responsável pelas averiguações das denúncias de torturas nas unidades do exército no Nordeste brasileiro.
Se opôs, ao lado do grupo castelistas, a candidatura de Costa e Silva à presidência da República. Em 1966, foi promovido general do exército por Castelo Branco e, em 1967, ministro do Superior Tribunal Militar.
Seu nome foi lançado oficialmente a candidatura à presidência da república em 18 de junho de 1973, sendo eleito com 400 votos a favor, vencendo o anticandidato Ulisses Guimarães do MDB, que recebeu 76 votos, em 15 de janeiro de 1974.

Governo de Geisel
Iniciou o mandato presidencial em 15 de março de 1974, seu governo durou até 15 de março de 1979, tendo como vice-presidente Adalberto Pereira dos Santos. Seu governo foi dedicado a abertura política, enfrentando forte oposição dos militares radicais.
Houve durante o seu governo, a necessidade de administrar as crises da ditadura e o amadurecimento da oposição dentro e fora do governo. Mario Henrique Simonsen foi indicado para o Ministério da Fazenda, que logo anunciou o II Plano Nacional de Desenvolvimento, na tentativa de retomar o crescimento econômico e conter o avanço da inflação.
O Plano falhou, o Brasil sofreu os efeitos da crise do petróleo que gerou crise econômica nas grandes nações do mundo. A crise econômica fortaleceu a oposição política oficial no cenário político nacional.
Em outubro de 1975, ocorreu a morte no jornalista Vladimir Herzog na prisão do II Exército de São Paulo, sob indícios apresentados pelo exército como suicida. O fato fortaleceu a pressão pela anistia aos presos políticos e a abertura de uma nova Constituinte.

Presidentes do Brasil (1969 - 1974)


Emílio Garrastazu Médici

Presidente do Brasil de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974, Emílio Garrastazu Médici  nasceu em 4 de dezembro de 1905, na cidade de Bagé, Rio Grande do Sul. Faleceu em 9 de outubro de 1985, no Rio de Janeiro, capital.
Era militar e político, teve a patente de general. Seu pai era um rico fazendeiro descendente de italianos e sua mãe era uruguaia de origem basca. Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre e
prosseguiu na carreira militar. Formou-se oficial na Escola Militar de Realengo, onde estudou entre os anos de 1924 a 1927, sendo favorável a Revolução de 30.
No ano de 1957, assumiu como chefe do Estado Maior da 3° Região Militar de Porto Alegre, aceitando um convite do general Arthur da Costa e Silva, comandante da unidade. Em 1961, foi promovido general de brigada e comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro. Apoiou a deposição do presidente João Goulart e o golpe de 1964. Nessa época, foi nomeado adido militar (oficial a serviço diplomático) nos EUA. Em 1967, passou a chefia a chefia do SNI (Serviço Nacional de Informações) e, durante sua gestão, apoiou o AI-5.
Após o afastamento do então presidente Costa e Silva, assumiu a presidência do Brasil, sendo indicado por todos os generais. Médici exigiu que sua posse fosse feita com a reabertura do Congresso Nacional. A exigência foi atendida, em 25 de outubro de 1969, foi eleito presidente em sessão conjunta do Congresso Nacional, sendo eleito com 293 votos a favor e 75 abstenções.
Assumiu em 30 de outubro de 1969, prometendo o restabelecimento da democracia em seu mandato. Na prática seu governo foi marcado como o mais repressor da fase ditatorial do Brasil e de toda nossa história.

Governo de Emílio Médici
No setor político, seu governo eliminou as guerrilhas de esquerda existentes nas áreas rurais e urbanas. Nas eleições para o senado, câmara e prefeituras o partido da Arena venceu a grande maioria contra o MDB.
Durante o seu governo, eram proibidas manifestações, reivindicações salariais e qualquer expressão popular contra o governo e a ordem estabelecida na época. No setor econômico, marcou pelo conhecido Milagre Econômico brasileiro que propiciou um ótimo crescimento econômico, mas nas questões sociais houve pouquíssima distribuição de renda, estando o crescimento econômico concentrado nas mãos de poucos, o que geraria o aumento da miséria no Brasil.
No consumo entre as classes médias, aumentou a compra de bens duráveis nas residências como o televisor em cores, inserido no Brasil em 1973, e a geladeira. O brasileiro também passou a andar mais de carro.
No setor de infraestrutura, o seu governo foi responsável pelo acordo com o Paraguai para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, num acordo binacional de construção e geração de energia elétrica.

Presidentes do Brasil (1967 - 1969)


Costa e Silva


Se por um lado o Governo de Castelo Branco (1964-1967) marcou por mostrar a faceta repressiva da Ditadura Militar, mesmo que sob pretexto de ser temporária, o governo de Arthur Costa e Silva  foi o principal responsável pela institucionalização do regime autoritário.
Assumindo a presidência em março de 1967, Costa e Silva era conhecido pelas suas ideias radicais de direita enquanto Ministro da Guerra do governo anterior. Ele criticava com tom mordaz o alastramento de grupos oposicionistas e cobrava bastante para que atitudes drásticas fossem tomadas. Foi durante seu governo que a Ditadura deu os primeiros passos para legitimar seu caráter repressivo.
Durante o governo Costa e Silva, diversos grupos transgressores com inclinação aos ideais esquerdistas surgiram. Membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que foi posto na ilegalidade assim que a ditadura se consolidou, eram a favor da luta armada contra os militares para implantar o sistema socialista através da ‘guerra revolucionária’. Alguns militantes chegaram a organizar atos de sequestro ou roubo a bancos para confrontar com os militares.
Por outro lado, Carlos Lacerda, agitador político que outrora havia apoiado o Regime Militar para depor seu rival político João Goulart (Jango)  do poder, articulava um movimento de oposição conhecido como Frente Ampla. Ele contava com o apoio dos ex-presidentes exilados Juscelino Kubitschek e, com algum tempo depois, o próprio Jango, para exigir o retorno das eleições diretas, o direito de anistia política e a restauração do regime democrático.
Os estudantes também formaram um grande grupo de resistência à Ditadura Militar. Após ser colocada na ilegalidade por mostrar tendências esquerdistas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) se articulou clandestinamente, organizando passeatas e exigindo o restabelecimento do sistema democrático. Os universitários eram contra o acordo do Ministério da Educação (MEC) com uma instituição americana (o USAID) para controlar o sistema educacional do país, que estava inclinado à privatização.
Com a morte do estudante Edson Luís Lima Souto por um militar no Rio de Janeiro, no início de 1968, a UNE intensifica seus protestos contra o regime, chegando a organizar a Passeata dos 100.000 na capital carioca pedindo o fim da Ditadura.
Costa e Silva, apesar de ficar irritado com as vozes da oposição, por vezes mostrou-se adepto ao retorno da democracia, inclusive chegando a conversar com os líderes estudantis Franklin Martins e José Dirceu. Entretanto, nenhum pedido dos estudantes foi acatado e, em 13 de dezembro de 1968, ele acabaria de vez com as reivindicações promulgando o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que permitia que líderes contrários ao regime fossem perseguidos, torturados e presos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Além do mais, os presos políticos não tinham direito ao recurso do habeas corpus, fazendo com que as liberdades individuais e direitos constitucionais fossem suspensos.
Após contrair um derrame cerebral em 1969, Arthur Costa e Silva foi afastado do governo. Seu vice, Pedro Aleixo, chegou a ser cogitado a substituí-lo no governo, mas os militares decidiram organizar uma Junta Militar Governativa, que seria provisória, até que o próximo presidente, Emílio Médici, pudesse assumir.

Presidentes do Brasil (1964 - 1967)




Humberto de Alencar Castelo Branco


Com a efetividade do Golpe Militar de 1964, que derrubou o governo de João Goulart com apoio das elites que eram contra a disseminação dos ideais esquerdistas, o marechal Humberto Castelo Branco  seria o primeiro presidente a assumir o país nessa nova transição política.
Tinha-se em mente que a intervenção militar na presidência era temporária, apenas para garantir que o comunismo disseminado pela União Soviética não pairasse no sistema político brasileiro. Mas não foi bem assim que aconteceu.
Através do primeiro Ato Institucional  – que servia como decreto para legitimar o regime autoritário da Ditadura – os militares escolhem o chefe do Estado-maior Castelo Branco como presidente por dois anos. Além disso, o AI-1 permitia a cassação de mandato de deputados e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, elevando a supremacia do Poder
Executivo.
Visto como moderado pela elite militar, Castelo Branco cederia às pressões da extrema-direita em punir quaisquer cidadãos que tivessem alguma ligação política com os rivais políticos Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, João Goulart ou Jânio Quadros, que tiveram seus direitos políticos cassados e foram exilados. Esse ato era legitimado pelos Inquéritos Policiais Militares (IPM’s), que impedia a propagação de greves trabalhistas e interferia diretamente nas decisões sindicais. Com esta medida, muitos líderes sindicais, religiosos, estudantes e professores foram aprisionados por manifestar transgressão ao governo.
No primeiro ano de seu governo, Castelo Branco criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência das Forças Armadas incumbido de reunir todas as informações ligadas a seu governo. Também instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O segundo ato institucional do Governo de Castelo Branco era decretado em outubro de 1965, prevendo eleições indiretas para a presidência da República e a centralização dos poderes a cargo do Executivo. Com o AI-3, que não demoraria a ser aprovado, todos os partidos políticos foram extintos, surgindo duas agremiações políticas bipartidárias: a Aliança Nacional Renovadora (ARENA), pró-governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), uma oposição meio consentida.
Com as duas agremiações, os militares pretendiam maquiar uma democracia que na prática estava longe de ser concretizada: o bipartidarismo veio como uma solução para trazer ares democráticos em um regime que caracterizava-se pela repressão e autoritarismo. De fato, o MDB não ameaçava nem um pouco os interesses do poderio militar.
No setor econômico, centenas de empresas faliram com a política antiinflacionária do Ministro do Planejamento Roberto Campos. Para melhorar a situação, Castelo Branco aprovou a entrada maciça de produtos estrangeiros e investimentos externos, elevando a dívida do país. Entretanto, só se beneficiava com esse estímulo ao consumo a classe social que tinha facilidade de crédito, formada pelos mais ricos e abastados.
Ainda em seu governo, Castelo Branco decreta o AI-4, exigindo do Congresso o apoio a uma nova Constituição. Antes do término de seu mandato, que foi prorrogado de 31 de março de 1966 para 15 de março de 1967, ele promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN), que vigiava todos os setores da sociedade e punia severamente seus opositores políticos.
O militar radical Artur Costa e Silva é nomeado para substituir Castelo Branco na presidência em 1967, ainda que fosse contra sua vontade. Quatro meses após deixar a presidência, Castelo Branco morre em um acidente aéreo, colidindo com um avião militar fora da rota.