A cobrança pelas sacolas plásticas nos supermercados de Vila Velha está proibida a partir desta quinta-feira (26/07). A Câmara de Vereadores aprovou na tarde da última terça-feira (24), a lei nº 5.334, e o prefeito de Vila Velha sancionou.
A lei determina que é de responsabilidade dos supermercados, hipermercado, padarias e estabelecimentos atacadistas e varejistas congêneres a distribuição gratuita de sacolas plásticas convencionais, biodegradáveis ou de papel destinadas às embalagens das mercadorias vendidas nos estabelecimentos mencionados.
Para a consumidora de Itapuã, Luciana Maria Corrêa Nunes, a volta das sacolas é um direito do consumidor. “A gente já paga os impostos que estão embutidos nas mercadorias e ainda tem que pagar pelas sacolas? Isso é um absurdo. Olha quantos produtos que tem aqui embalados em plásticos. Por que nós, consumidores, temos que pagar pelas embalagens? E as empresas produtoras? Assim fica fácil né.”, desabafou a consumidora.
Luciana não descartou a preocupação com o meio ambiente. “Eu sei que precisamos ajudar o meio ambiente e que cada um tem que fazer seu papel. Porém, não acho justo vir fazer a minha compra do mês, gastar uma quantia razoável e não ter o direito de levar o que eu comprei embalado. E aquelas pessoas que não tem veículos próprios, como é que ficam? É díficil.”, falou Luciana.
Hoje, os supermercados vendem cada sacolas biodegradáveis por uma média de R$ 0,19. Agora, o estabelecimento que não fornecer gratuitamente irá pagar uma multa de R$ 1 mil e esse valor dobra com a reincidência, podendo ainda ter as portas fechadas.
A lei não será aplicada à comercialização das sacolas retornáveis, assim como das sacolas destinadas ao uso residencial e comercial ou industrial. A fiscalização do cumprimento da Lei pelos estabelecimentos ficará a cargo do poder executivo.
Pelo menos em algum lugar do país seus governantes resolveram pensar um pouco na população.
Prefeitura Municipal de Vila Velha
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