Castração Química / Pedofilia

            

O termo “crime de pedofilia” é frequentemente utilizado de forma equivocada pelos meios de comunicação. A lei brasileira não possui o tipo penal “pedofilia”. A pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) com pena de oito a quinze anos de reclusão e considerados crimes hediondos. Os meios de comunicação de forma insistente invocam como verdade a equiparação de uma condição psicológica com um ato criminoso.

Considerando que mesmo após cumprida a pena acima mencionada o pedófilo tende a voltar a praticar a pedofilia, visto que trata-se de um desvio de sua personalidade, tem-se buscado soluções para o problema e entre elas estaria a chamada CASTRAÇÃO QUÍMICA que se resume em tratamento hormonal que diminui a libido do delinquente.

No presente momento tramita pelo Congresso Brasileiro um projeto de lei que cria uma alternativa de pena para os presos condenados por pedofilia, podendo estes ter sua pena diminuida em até um terço caso consintam em submeter à castração química e um hospital do ABC já vem utilizando a técnica experimentalmente.

Trata-se de um processo químico reversível e que pode ser aplicado também em mulheres. Normalmente se usa substâncias como o acetato de cyproterona e o acetato de medroxiprogesterona que inibem o processo de formação dos espermatozóides, reduzindo o volume de ejaculação e ocasionando a diminuição das fantasias sexuais.

Entretanto, alguns juristas entendem que a castração química seria inconstitucional pois nossa Carta Magna proibe as penas perpétuas , cruéis e violadoras da integridade física e moral do condenado (ARTIGO QUINTO E INCISOS III E XLIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Violaria também tratados de direitos humanos, dentre eles o Pacto de São José de Costa Rica. Por violar tais dispositivos constitucionais, se aprovada, a Lei de Castração Química poderá ser objeto de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Ademais, hoje se preconiza a ressocialização do apenado e sendo assim marginalizar uma pessoa que sofre de alguma patologia não significa recuperá-la .O certo para alguns doutrinadores não seria a castração química e sim um tratamento digno ao pedófilo.

Entretanto, devemos pesar o que vale mais: os direitos humanos ou a segurança de pessoas inocentes que podem ser vítimas de um ex – condenado se não submetido à castração acima citada.

                               

Conheça mais sobre a CASTRAÇÃO QUÍMICA:.

A castração química é uma forma temporária de castração ocasionada por medicamentos hormonais. É uma medida preventiva ou de punição àqueles que tenham cometido crimes sexuais violentos, tais como estupro e abuso sexual infantil. Depo-Provera, uma progestina, é uma droga que é por vezes utilizada no tratamento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro adiou a votação da inclusão da pena de castração química para abusadores sexuais de crianças. Essa pena já é aplicada em países como os Estados Unidos e o Canadá e está em fase de implantação na França e Espanha, destaca o relator Marcelo Crivella (PRB-RJ) em seu parecer. Pela proposta, na primeira condenação, o criminoso beneficiado pela liberdade condicional poderá voluntariamente ser submetido, antes de deixar a prisão, ao tratamento hormonal para contenção da libido, sem prejuízo da pena aplicada. A partir da segunda condenação, uma vez beneficiado pela liberdade condicional, o criminoso será obrigado a passar pela castração química. Crivella ressalta em seu parecer que a pena, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, deve ser aplicada como última opção a abusadores que não apresentarem melhoras com o uso de outras drogas e psicoterapia.

Uma das emendas apresentadas ao projeto de lei em análise na CCJ prevê a redução da pena em um terço para os condenados por abuso sexual infantil que se submeterem voluntariamente ao processo de castração química, caso os tratamentos alternativos não deem resultados. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada na Comissão, a castração química de abusadores sexuais de crianças segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada pelo plenário do Senado.

Benefícios. A Castração química reduz a libido. A reincidência de criminosos sexuais cai de 75% para 2% após a aplicação do hormônio feminino, segundo pesquisas realizadas .

Os efeitos colaterais:.

O uso de Depo-Provera pode causar vários efeitos colaterais, incluindo aumento de peso, fadiga, trombose, hipertensão, leve depressão, hipoglicemia e raras mudanças em enzimas hepáticas.

Além de questões éticas, a castração química pode aumentar a pressão arterial em indivíduos do sexo masculino, por vezes a níveis perigosos, além de poder causar ginecomastia, um efeito colateral que algumas vezes é tratado com tamoxifeno, um SERM. Outros efeitos secundários, tais como a formação de depósitos anormais de gordura no fígado, estão sendo investigados.

Castração química em outros países:.

Pelo menos seis estados dos EUA já usaram a castração química, com a criação de leis, tais como Califórnia, Flórida, Geórgia, Texas, Louisiana, e Montana. A Califórnia foi o primeiro estado a utilizar a castração química como pena para criminosos sexuais. Na Califórnia, os juízes podem exigir, num primeiro julgamento, a castração química a infratores, em caso de reincidência, o tratamento é obrigatório. Em Iowa e Flórida, a castração química está disponível em todos os casos que envolvem graves crimes sexuais. Tal como na Califórnia, o tratamento é obrigatório com a reincidência.

Na Grã-Bretanha a castração química é facultativa ao condenado, que na hipótese de negação do tratamento permanecerá preso.

Críticas:.

O American Civil Liberties Union demonstrou-se contrária à administração de qualquer droga, incluindo fármacos para criminosos sexuais. Alegaram, em 1997, que obrigar a química foi uma "punição cruel e incomum", e, assim, constitucionalmente proibida pela Oitava Emenda à Constituição Estados Unidos.

Grandes doses são necessárias para a eficácia em homens. A maioria dos homens recebem de 400mg a 500mg por semana. Em alguns casos, os homens recebem doses orais altas, como 700 mg/dia, e ainda têm excitação e fantasias sexuais.

A CPI da Pedofilia está avaliando medidas mais enérgicas para punir os abusadores sexuais infantis. Uma proposta é a do senador Gerson Camata, que sugere a castração química dos criminosos seguindo tratamento já existente num laboratório de Campinas.